A comercialização de apartamentos na planta se tornou praxe no mercado imobiliário, onde o comprador realiza um contrato particular de promessa de compra e venda com a construtora ou incorporadora, ficando responsável por pagamentos mensais e valores anuais (balões), a fim de receber a unidade habitacional em data futura. Previsão Contratual Ainda, a fim de […]
É comum existir dúvidas sobre o que difere a Convenção de Condomínio do Regimento Interno. As maiores confusões entre estes instrumentos são quanto ao que cada um poderá versar, e, se poderia o Condomínio sobreviver sem eles. Diferenças entre cada instrumento. Em linhas gerais, podemos conceituar a Convenção de Condomínio como sendo, o conjunto de
Diferenciando a Convenção de Condomínio do Regimento Interno Read More »
Nos contratos de locação de imóveis, sejam eles para o comércio ou residência, é muito comum se observar uma cláusula que dispõe acerca do direito de preferência do locatário na venda do bem. Ocorre que, na prática, a invocação do direito de preferência pelo locatário pode gerar complicações, justamente porque certos requisitos devem ser cumpridos,
Do Direito de Preferência, à Indenização pela Venda do Imóvel Locado. Read More »
Sempre nos perguntam com estranheza se é possível fazer usucapião de apartamento e a resposta é SIM. Claro que é possível, a lei não estipula que a usucapião é apenas de terrenos, mas sim de imóveis. O Código Civil define: “Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um
Usucapião de apartamento Read More »
A multipropriedade está consagrada pela Lei n. 13.777/2018, que, em linhas gerais, possibilita o fracionamento do imóvel indivisível, cujas frações serão utilizadas por determinado tempo. Segue a definição da Lei: “Art. 1.358-C. Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo,
Multipropriedade. A fração do condomínio no tempo. Read More »
Novas Regras para o Financiamento Habitacional via FGTS Conforme amplamente divulgado em rede nacional, recentemente o Governo Federal alterou o limite para a utilização dos saldos de FGTS com relação ao valor de avaliação do imóvel, que, segundo a nova regra, é de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), nos termos da
SFH – QUITAÇÃO SALDO DEVEDOR – FGTS Read More »
Organize-se para os gastos que vêm após assinatura do contrato de compra e prepare a documentação para o financiamento O casal Gustavo e Rafaella Fabris assinou contrato de compra de um residencial no Ecoville há um ano e meio e aguarda a entrega da unidade, prevista para junho deste ano. O prazo está certo, mas
Escolhi o imóvel. E agora? Read More »
A compra de um imóvel usado exige um cuidado específico: assegurar-se que o bem não é garantia para dívidas ou processos do antigo dono. Se o sonho de ter a casa própria vai ser realizado com a aquisição de um imóvel usado, o comprador precisa averiguar se bem pode estar sendo negociado: se não
Documentação é fator fundamental na compra. Read More »
Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra, conhecido como “habite-se”, confirma que o imóvel foi construído de acordo com a legislação. O Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra (CVCO), mais conhecido como ‘habite-se’, é o documento que confirma se um imóvel está em condições de ser ocupado. Com o fim das obras, é preciso
Burocrático, mas necessário. Read More »
Porta fechada para discriminação Constituição garante: não se pode recusar inquilino por etnia, religião, condição social ou orientação sexual Quando o dono de um imóvel oferece o bem para locação, as exigências que podem ser feitas no contrato são objetivas, como limitar o número de pessoas que vão residir no local ou proibir mudanças na
Porta fechada para discriminação. Read More »