Arquivo de APARTAMENTO - Ilcemara Farias Advocacia

Rescisão do Contrato de Financiamento Habitacional e a Responsabilidade do Banco Financiador

Direito Imobiliário / APARTAMENTO, Casa própria, código civil, Compra de imóvel, direito imobiliário, Financiamento imobiliário, SFH

A comercialização de apartamentos na planta se tornou praxe no mercado imobiliário, onde o comprador realiza um contrato particular de promessa de compra e venda com a construtora ou incorporadora, ficando responsável por pagamentos mensais e valores anuais (balões), a fim de receber a unidade habitacional em data futura. Previsão Contratual Ainda, a fim de […]

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Usucapião de apartamento

Sempre nos perguntam com estranheza se é possível fazer usucapião de apartamento e a resposta é SIM. Claro que é possível, a lei não estipula que a usucapião é apenas de terrenos, mas sim de imóveis. O Código Civil define: “Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um